• DO BEM: PENHORA SOBRE OS DIREITOS QUE O EXECUTADO EXERCE SOBRE O SEGUINTE BEM: – O lote de terreno nº 81 do loteamento denominado Jardim Tejereba, situado no perímetro urbano, nesta cidade e comarca de Guarujá, medindo 17,20 metros de frente para a Rua Horácio Lafer, 52,40 metros da frente aos fundos pelo lado esquerdo de quem da rua olha o terreno onde confronta com a divisa do lote 1; 55,15 metros da frente aos fundos do lado direito, onde confronta com o lote 82 e 17,00 metros nos fundos, onde confina com o loteamento Vila Júlia, encerrando a área de 919,46 metros quadrados. Cadastro Municipal nº 30005026010. Matrícula nº 6.652 do CRI da Comarca de Guarujá/SP.
Trata-se de “matrícula mãe” acima cadastrada, sendo que o imóvel objeto de leilão, conforme o laudo de avaliação de fls. 364/382 aprovado nos autos é o APARTAMENTO nº 32 localizado no 3º andar ou 4º pavimento do EDIFÍCIO MELRO sito à Rua Marivaldo Fernandes nº 50, encerra a área total de 159,94 metros quadrados, aí compreendida a área útil de 115,67 metros quadrados e a área de uso comum de 44,27 metros quadrados, correspondendo-lhe a fração ideal de 6,25% do terreno e demais coisas de uso comum do edifício, cabendo ao referido apartamento uma vaga para guarda de um carro na Garagem Coletiva do Edifício; adquirido a fração ideal pelo R.01 e as benfeitorias pela Av. 12 da presente matrícula (fls. 17 dos autos do processo).
OBS: 01 – Conforme o Laudo Pericial de Avaliação (fls.364/382):O imóvel objeto da penhora está localizado na Rua Marivaldo Fernandes, sob o nº 50, na quadra completada pela Rua Dois de junho, Av. Santa Maria e Av. D. Pedro I. Trata-se de área residencial, na região da Enseada com todos os melhoramentos públicos (luz, água, esgoto, telefonia, asfaltamento e transporte público)”.
OBS: 02 – Conforme o Laudo Pericial de Avaliação (fls.364/382): ”O Edifício Melro trata-se de condomínio residencial com térreo e quatro (4) pavimentos tipo, distribuídos por quatro (4) unidades por andar, totalizando dezesseis (16) apartamentos. O condomínio conta com garagem coletiva no térreo, hall social, e elevador que serve todos os pavimentos”.
OBS: 03 – Conforme o Laudo Pericial de Avaliação (fls.364/382): “Os apartamentos do Edifício Melro não possuem matrículas individualizadas. O registro de incorporação foi realizado no R.01 e R.02 e AV. 12 da “matrícula mãe” do terreno nº 6.652 do CRI do Guarujá (fls. 7 e seguintes dos autos)”.
OBS: 04 – Conforme o Laudo Pericial de Avaliação (fls.364/382): “o apartamento avaliando identificado como nº 32 está localizado no 3º pavimento do Edifício Melro, correspondente a fração ideal de 6,25% do terreno descrito na matrícula 6.652, contando com área útil privativa de 115,67 m² e direito a 1 vaga de garagem coletiva”.
• DISTRIBUIÇÃO INTERNA: Sala de estar; Cozinha americana com área de serviço integrada; Quarto de empregada; W.C; Banheiro social; Dormitório; Suíte.
• DEPENDÊNCIAS DO CONDOMÍNIO: O condomínio conta com garagem coletiva no térre
